Declaração e Política de Privacidade
Versão inicial preparada para o website www.ecuidador2.org
Idioma: Português (PT-PT).
Última atualização: 11 de maio de 2026
A presente Política de Privacidade descreve a forma como o projeto e-cuidaDOR2 recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores do website.
O e-cuidaDOR2 compromete-se a garantir a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
Responsável pelo tratamento:
e-cuidaDOR2
Website: www.ecuidador2.org
E-mail de contacto: ecuidador2@egasmoniz.edu.pt
2. Dados Pessoais Recolhidos
O website poderá recolher os seguintes dados pessoais:
- Nome;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- Dados fornecidos através de formulários de contacto;
- Dados relacionados com subscrição de newsletters;
- Endereço IP;
- Dados de navegação e utilização do website;
- Preferências de cookies;
- Outros dados facultativamente fornecidos pelo utilizador.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- Responder a pedidos de contacto;
- Gestão de comunicações institucionais;
- Envio de newsletters e informações relacionadas com o projeto;
- Melhorar a experiência de navegação no website;
- Garantir a segurança e funcionamento do website;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Produção de estatísticas e análises agregadas.
4. Fundamento Jurídico
O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:
- Consentimento do titular dos dados;
- Execução de diligências pré-contratuais ou contratuais;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Interesse legítimo do responsável pelo tratamento.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os prazos legalmente exigidos.
Os dados relacionados com comunicações de marketing serão mantidos até que o utilizador retire o respetivo consentimento.
6. Partilha de Dados
Os dados pessoais poderão ser partilhados com:
- Prestadores de serviços tecnológicos;
- Serviços de alojamento web;
- Plataformas de e-mail marketing/newsletter;
- Entidades subcontratadas que prestem apoio técnico;
- Autoridades competentes quando legalmente exigido.
O e-cuidaDOR2 assegura que todas as entidades subcontratadas cumprem os requisitos do RGPD.
7. Transferências Internacionais
Sempre que exista transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, serão implementadas as garantias adequadas previstas na legislação aplicável.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, os utilizadores têm direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Retificar dados incorretos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento dos dados;
- Limitar o tratamento;
- Opor-se ao tratamento;
- Retirar o consentimento;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Para exercer qualquer destes direitos, o utilizador poderá contactar:
9. Segurança dos Dados
O website implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
10. Ligações Externas
O website poderá conter ligações para websites externos. O e-cuidaDOR2 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses websites.
11. Alterações à Política de Privacidade
O e-cuidaDOR2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento.
As alterações serão publicadas nesta página.